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Termos de Uso

Última atualização: 19 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam a compra e utilização do produto digital "Fórmula Derretendo Sua Gordura", comercializado por Marcos Chagas, pessoa física, doravante denominado "Vendedor". Ao adquirir este produto, você ("Comprador") concorda integralmente com os termos abaixo.

1. Descrição do produto

O produto consiste em um e-book digital (arquivo em formato PDF), com conteúdo educacional sobre jejum intermitente, entregue de forma imediata após a confirmação do pagamento, para leitura em computador, tablet ou celular.

2. Processamento de pagamento

As vendas são processadas pela plataforma Hotmart, que atua como intermediadora de pagamento. O Vendedor não tem acesso e não armazena dados completos de cartão de crédito ou informações financeiras do Comprador.

3. Licença de uso

Ao adquirir o produto, o Comprador recebe uma licença de uso pessoal, individual e intransferível do conteúdo. É expressamente proibido:

4. Direito de arrependimento e garantia

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Comprador tem o direito de solicitar o cancelamento da compra e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa. A solicitação deve ser feita pelo e-mail de contato informado abaixo.

5. Natureza educacional do conteúdo

O conteúdo deste e-book tem caráter exclusivamente educacional e informativo. Não substitui orientação, diagnóstico ou acompanhamento de profissionais de saúde qualificados (médicos e nutricionistas). Resultados variam de pessoa para pessoa, conforme fatores individuais, e não são garantidos. Recomenda-se consultar um médico antes de iniciar qualquer protocolo de jejum ou mudança alimentar, especialmente em caso de condições de saúde preexistentes.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do produto e deste site — textos, imagens e materiais — é protegido por direitos autorais. O uso indevido poderá sujeitar o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

7. Suporte e contato

Dúvidas sobre o produto, acesso ao conteúdo ou solicitações de reembolso devem ser enviadas para: marcoslimanegociosonline@gmail.com

8. Alterações destes termos

O Vendedor reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página.

9. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do Comprador para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.